Compliance: Governança Corporativa nas Empresas

Os escândalos envolvendo grandes empresas ligaram o alerta de organizações no mundo todo acerca de um ambiente corporativo ético, no mesmo sentido, despertaram o interesse para a criação de um programa de compliance com o objetivo de satisfazer essa fragilidade. Uma empresa guiada por bons princípios e valores e que seja consciente quanto aos seus potenciais riscos tem ferramentas para iniciar um plano de compliance de sucesso.

O mapeamento dos riscos e a criação de políticas e procedimentos são os elementos iniciais de um programa de compliance. Implantado o programa todas as áreas da empresa devem agir em conformidade ao determinado. O programa de compliance reduz a arbitrariedade nos processos da organização.

Por exemplo, não há que se falar em beneficiar determinado fornecedor em razão de outro, se não por critérios objetivos de avaliação, seja ele preço, expertise técnica, fator logístico, entre outros, enfim, a decisão deve ser tomada considerando as orientações das políticas e procedimentos que devem apresentar parâmetros objetivos, claros e que transmitam o melhor interesse para a empresa e envolvidos. Os benefícios conquistados com a implantação de um programa de compliance são inúmeros, assim como: um ambiente corporativo ético, decisões mais padronizadas, busca de parceiros voltados a princípios éticos, retenção de clientes, imagem mais positiva no mercado e atração de investidores.

1. O que é Compliance?

Compliance vem do verbo em inglês to comply, e significa estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Compliance é a linha mestra que guia o comportamento de uma empresa perante o mercado em que atua.

Uma definição simples do que é compliance é defini-lo como um padrão básico de negócios. São ações colocadas em prática, voltadas a garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente o Poder Público.

1.1 Quando surgiu o Compliance?

Surgiu com a criação do Banco Central dos Estados Unidos para ser um ambiente financeiro mais flexível, seguro e estável. Na década de 70, também nos Estados Unidos, foi criada uma lei anticorrupção transnacional, a Foreing Corrupt Practies Act (FCPA), que endureceu as penas para organizações americanas envolvidas com corrupção no exterior.

Posteriormente, com os escândalos de corrupção envolvendo empresas privadas e governos, diversas companhias iniciaram, de maneira espontânea, a adoção de práticas de compliance e tiveram uma boa recepção pelo mercado.

1.2 Como o Compliance é Posto em Prática?

Com as recentes operações de desmantelamento de esquemas de corrupção, o termo compliance está cada vez mais presente no vocabulário dos empresários brasileiros. A difusão do termo se fortaleceu depois da promulgação da Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção e de sua regulamentação pelo Decreto n° 8.420/15.

Em linhas gerais, uma empresa inicia o seu setor de compliance através dos seguintes passos:

1.2.1 Primeiro Passo

Para quem deseja ter um setor de compliance em sua empresa deve-se elaborar, com o auxílio dos especialistas contratados, um código de conduta, em linguagem simples e objetiva ao entendimento de todos.

1.2.2 Segundo Passo

Criação de endomarketing para disseminar a importância de seguir regras e procedimentos. Assim, é possível trabalhar o envio de SMS (ou e-mail) para os funcionários, lembrando-os da importância de usar o telefone apenas com fins profissionais, sob o risco de levar para fora da empresa informações ligadas aos seus processos internos. Criação de canais de comunicação permanentes com os times, permitindo, inclusive, que eles denunciem condutas inadequadas;

1.2.3 Terceiro Passo

Mostrar que o exemplo vem de cima. O Núcleo Gerencial da empresa deve agir com justiça internamente e prezando por ações éticas na competição externa. Ganhar espaço no mercado, mas sem abrir mão de seus valores, é algo que deve ser sempre reforçado na empresa.

1.2.4 Quarto Passo

Não basta agir dentro da legalidade. Deve-se mostrar aos stakeholders que a empresa não se envolve com atos imorais. Compliance é ideologia e deve ser incorporada ao comportamento de todos dentro da empresa.

Evidente que esse movimento no sentido de integrar a cultura corporativa às práticas de compliance não teve início com a Lei Anticorrupção. Entretanto, a novidade que esse diploma legal trouxe foi a inserção de vantagens às empresas que apresentam um setor de compliance estruturado, caso elas se enquadrem nos crimes previstos na referida Lei.

O monitoramento dos programas de compliance é feito mediante revisão periódica da análise de riscos jurídicos e socioambientais, revisão e adequação do treinamento, ações específicas para áreas sensíveis e de alto risco.

2. Empresas de Auditoria Interna – Quais as Diferenças?

Outro importante ponto no tema do compliance é diferenciá-lo de uma auditoria interna. A grande diferença entre essas duas figuras, que à primeira vista parecem tratar do mesmo assunto, é que uma auditoria é designada por um determinado tempo e ocorre de maneira esporádica, ao passo que uma equipe de compliance irá atuar a todo o tempo dentro da empresa.

No cenário global, as empresas que apresentam um setor de compliance ativo, independente e bem estruturado, têm se colocado em um patamar diferenciado de competição. Portanto, a utilização do compliance no meio corporativo é mais que um modismo, é uma necessidade.

3. Compliance Vale a Pena?

A tendência do brasileiro é sempre remediar e não prevenir. Justamente por isso que o compliance caminha a passos curtos por enquanto, principalmente pela relutância das empresas.

Entretanto, a prevenção é o melhor remédio. Colocar em prática programas de conformidade e compliance cria mecanismos para evitar problemas maiores, como uma longa briga judicial porque uma lei trabalhista foi descumprida. Ou ainda multas pesadas da Receita Federal por falhas em sua prestação de contas e até multas ambientais por descumprimento às leis ambientais. Enfim, todas essas situações enfraquecem a empresa no mercado e retiram sua credibilidade.

E é por isso, que o compliance estabelece, tanto para os que estão de fora, como para os colaboradores, qual a imagem que a empresa quer passar e seu compromisso.

3.1 Principais Benefícios da Área de Compliance

• Importante ferramenta para as empresas que buscam mercados externos;
• Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores;
• Aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
• Melhora nos níveis de governança corporativa;
• Oferece prevenção. Muitas empresas só pensam em compliance quando já foram punidas por algum “desvio”, postura custosa ao caixa da organização.

Em geral, as empresas brasileiras de pouca estrutura, sob o aspecto da governança, relutam em adotar programas de compliance em seu universo. É o velho hábito do brasileiro de preferir remediar a prevenir. O problema é que travar uma longa briga judicial porque uma lei trabalhista foi descumprida, arcar com multas pesadas da Receita Federal por falhas em sua prestação de contas ao Fisco ou mesmo receber imposições por descumprimento às leis ambientais enfraquecem a empresa no mercado, sublimam sua credibilidade e secam seu caixa e suas perspectivas de futuro.

4. Como Alinhar a Função de Compliance aos Valores e Objetivos da Empresa?

Quando o termo passou a ser adotado como princípio, sobretudo em instituições bancárias, compliance era apenas sinônimo de adequação jurídica. Com o tempo, percebeu-se que era impossível implementar procedimentos de conformidade sem conhecimento pleno dos processos internos, metodologias de trabalho utilizadas, políticas de estoques, estratégias de gestão de pessoas, técnica de melhoria contínua e harmonização contábil. Assim, nos dias de hoje o conceito foi enriquecido com a abordagem sistêmica, do “chão” da fábrica à sala do presidente da empresa.

Uma empresa que deseja se consolidar no mercado em longo prazo deve alinhar sua função de compliance aos objetivos estratégicos, missão e visão da companhia. A crescente pressão externa pela adoção de padrões éticos, que gere valor a todos os seus stakeholders (os atores envolvidos na órbita da empresa, como fornecedores, atacadistas, varejistas e funcionários) deve impulsionar as organizações para a criação de programas preventivos e de monitoramento constante.

É através das ferramentas de compliance que uma empresa pode alcançar com maior solidez seus objetivos estratégicos. Não estamos, portanto, falando de conceitos conflitantes. Ao contrário, a sinergia da empresa com todas as normas, regulamentações e controles internos eficientes, representam maior qualidade na atividade empresarial, economia de recursos e fortalecimento da marca no mercado.

5. Desafios e Perspectivas

Comunicação, liderança e transparência são elementos fundamentais para garantir uma mudança profunda e positiva na cultura das empresas em linha com as melhores práticas de governança.

Um grande número de recomendações, códigos e princípios sobre governança corporativa surgiu nos últimos anos. Incorporar as boas práticas e recomendações à cultura empresarial e à dinâmica de negócios, sem descuidar da gestão estratégica é, sem dúvida, um dos principais desafios das organizações na atualidade.

É preciso que os diversos componentes da governança sejam entendidos e incorporados por todos na cultura organizacional, respondendo às particularidades da corporação. As empresas, os investidores, o mercado e a sociedade só têm a ganhar com esse processo.

Há cinco benefícios imediatos decorrentes da existência de um código de ética e conduta:

1.A imagem da Empresa Melhora

Um Código de Ética e Conduta que mostre o comprometimento da empresa em evitar situações de risco por falta de zelo com clientes e parceiros é uma amostra importantíssima de responsabilidade social e empresarial;

2.Surge uma Cultura Organizacional

O resultado final da elaboração de um Código de Ética e Conduta é a formação de uma Cultura Organizacional com objetivos claros no mercado, com transparência em relação aos clientes e uma percepção externa de valores benéficos para todos os envolvidos;

3. A Responsabilidade Aumenta

Não será apenas por conta de seu bom exemplo que os funcionários vão entender como se portar profissionalmente. Regras bem definidas tornam valores como a honestidade, transparência e integridade pré-requisitos éticos para o sucesso da empresa;

4. Aparecem Novos Parceiros

O Código de Ética e Conduta abre portas para novas parcerias com empresas que compartilham dos seus valores. É importante considerar que o documento sustenta suas boas práticas no mercado, na negociação de contratos, relações com os clientes e assim por diante;

5. O Movimento de Boas Práticas se Intensifica

Logo após a sua implantação, o Código de Ética e Conduta funciona como a base da empresa, a qual deve estar presente na vida de todos os colaboradores. Bons exemplos geram bons exemplos que devem ser sempre exaltados. Além dos benefícios citados há que se falar que uma empresa com uma cultura altamente ética instituída atrai e retém investidores, fornecedores, parceiros e clientes.

Um programa de compliance bem estruturado garante às empresas a prevenção e/ou detecção de atitudes que conflitem com os princípios éticos e integridade dos negócios. Sendo o programa apoiado na boa governança corporativa e orientado por princípios e valores éticos resultam às empresas e envolvidos, sejam governos, fornecedores, concorrentes, investidores ou clientes, maior transparência e confiabilidade dos negócios. Esta imagem positiva, que inicialmente, oferece benefícios intangíveis, se converte em ganhos tangíveis, monetários em pouco tempo, seja com a redução de gastos com despesas legais, honorários de advogados, ou maior efetividade das operações. A cultura altamente ética acarreta benefícios em campos que inicialmente, pode até, nem se prever, como por exemplo, na retenção de empregados. Profissionais conduzidos por princípios éticos tendem a buscar ou se manter em empresas que contemplem os mesmos valores.

Neste sentido o turn-over e o custo com as reposições são reduzidos. É primordial às empresas que objetivam estar em compliance que suas estratégias de negócios estejam diretamente vinculadas a este, sob pena de não alcançar essa meta.

Assim, o programa de compliance tem um alto potencial para trazer ganhos às empresas que seriamente se preocupam com estes valores e possuem interesses éticos. Contudo, deve ser elaborado com comprometimento e atento à realidade de cada organização.

Fonte: Channel 360

Autor: Lenildo Morais é Mestre em Ciência da Computação pelo Centro de Informática da UFPE, Pesquisador do Lab. de Tecnologias de Investigação ASSERT – Sist. Avançado e Eng. de Software, é também Ger. de Projetos da Ustore – Empresa do Porto Digital de Pernambuco, e membro do conselho editorial da Channel 360°